sábado, 8 de janeiro de 2011

História da Inspeção Escolar em Minas Gerais


Inspeção Escolar em Minas Gerais


Unaí-MG
2°/2010







INSPEÇÃO ESCOLAR EM MINAS GERAIS

§  1835 – origem do Serviço de Inspeção Escolar no Estado a partir da Lei Orgânica do Ensino Primário, na província de Minas Gerais.
§  1892 – surge a Reforma Afonso Pena, que trouxe delicadas mudanças e criou profundas inovações no sistema de inspeção. O Estado foi dividido em dez circunscrições escolares e foi criado um Conselho Superior de Educação e a Inspetoria Ambulante para atender as escolas municipais e ainda foi criada a organização dos Conselhos Distritais.
§  1906 – surge a Reforma João Pinheiro, que dividiu o Estado em 40 circunscrições. O Conselho Superior de Instrução passou a ser dirigido pelo Diretor da Secretaria do Interior. A inspeção administrativa passava a ser competência de inspetores escolares municipais e distritais, gratuitamente, enquanto a inspeção técnica era dos inspetores ambulantes remunerados pelo Governo, exercendo suas funções nas circunscrições literárias, por uma permanência de seis meses.
§  1910 – no governo Bueno Brandão a inspeção passou a ser realizada por inspetores regionais, funcionários de confiança do Governo e com funções essencialmente definidas para a área de fiscalização administrativa.
§  1927 – no governo de Antônio Carlos, a reforma Francisco Campos cria a Inspetoria Geral de Instrução Pública, com o objetivo de auxiliar o Governo na direção e administração de ensino primário, junto ao Conselho Superior de Instrução.
§  1930 a 1961 – todos os estabelecimentos de ensino médio e superior públicos e particulares ficaram sujeitos à inspeção federal. Constitui-se também fato digno de nota a criação da Secretaria de Educação e Saúde Pública, pelo Decreto n° 1.147 de 06 de setembro de 1930, sendo Eduardo Levindo Coelho o primeiro Secretário de Educação de Minas Gerais.
§  1934 – a assistência às escolas passa para a competência dos Assistentes Técnicos Regionais do Ensino. O Assistente Técnico é designado Inspetor Técnico do ensino e criado o cargo de Fiscal Permanente do Ensino Normal, pelo Decreto n° 11.501, de 30 de agosto de 1934.
§  1938 – pelo Decreto-Lei 38 de 31 de janeiro, são criadas as Inspetorias Técnicas de Ensino.
§  1946 – o Serviço de Inspeção passa por modificações com a instituição de Lei Orgânica do Ensino Primário e do Ensino Normal, que estabelece uma nova estrutura para a educação, nesses níveis.
§  1954 – tende-se a descentralizar-se a inspeção escolar, com a criação, em cada Estado da Federação, das Inspetorias Seccionais do Ensino, a quem competia à fiscalização das escolas de ensino comercial, industrial e agrícola. Promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 4.024 de 20/12/61, passou para a competência dos Estados e Distrito Federal, autorizar, reconhecer e inspecionar todos os estabelecimentos de ensino de graus primário e médio, da rede pública e particular.
§  1969 – foi criada a seção de ensino médio e superior nas Delegacias, pela lei 5.185 de 1969, que possibilitava a descentralização da inspeção das escolas de ensino médio. Até este ano as DRE limitaram-se ao exercício de inspeção do ensino primário e normal.
§  Instituída a LDBEN de n° 5.692, de 11 de agosto de 1971, o Estado já deveria estar parcialmente aparelhado para organizar, através, das DRE o programa de implantação da reforma do ensino de 1 ° e 2° graus. Mas problemas surgiram com a nova LDB:
1.    Integração no sistema estadual dos estabelecimentos particulares de ensino médio, até então vinculados ao sistema federal;
2.    Exigência da formação do inspetor em curso superior de graduação, com duração plena ou curta, ou de pós-graduação;
3.    Admissão do inspetor no ensino oficial de 1 ° e 2° graus por concurso público de provas e títulos;
4.    Elaboração de um estatuto estruturando a carreira do magistério de 1 ° e 2° graus.
§  Pela lei n° 8.131, de dezembro de 1981, fixou-se o número de cargos, da série de classes do inspetor Escolar definiu-se a jornada de trabalho e fixaram-se os vencimentos para os diferentes cargos das séries de classes desses especialistas.
§  Aos 29 de dezembro de 1983, o CEE elabora a resolução n° 305, que dispõe sobre a inspeção do ensino de 1º ° e 2° graus, homologada pelo Secretario de Estado da Educação.
§  1987, a União transferiu ao Estado as competências definidas na LBD, através do Aviso Ministerial n° 652 de Minas Gerais, a inspeção passou a ser desenvolvida por: Inspetores Seccionais Municipais e Auxiliares de Inspeção no ensino Primário - Lei n° 2.610 de 08/ 01/62; Inspetores de Ensino Médio para os Ginásios e Colégios-Portaria n° 91 de 27/04/68; Inspetores Sindicantes, na jurisdição de cada delegacia Regional de Ensino - Portaria n° 68 de 20/11/65.


Inspeção escolar objetivos, reflexões e as prioridades da educação

A Inspeção Escolar pode ser conceituada como um processo usado pela administração do sistema, para assegurar a comunicação entre os órgãos centrais e as unidades operacionais e vice-versa, tendo em vista a verificação do cumprimento da legislação do ensino, e a conseqüente orientação, correção realimentação das ações, sempre com a preocupação última de se obter a melhoria da educação escolar.
A inspeção pode ser definida como exercício do dever do Estado de assegurar a consonância do trabalho setorial de educar, com os objetivos nacionais, que vão em extensa gama, desde a continuidade e unidade do país, aos explicitados na legislação nacional de ensino.
A importância da inspeção assegurara-se com um meio de relacionar a teoria e a prática, analisando o que se propõe e o que se faz, o que se espera e o que se obtêm, através de sua ação integradora dos diversos setores emanadores de normas e diretrizes são traduzidas em ação, ação que determina a qualidade do produto final da escola.
As camadas da sociedade brasileira se tornam a cada dia menos tolerante, mais tenso e atento aos sinais de respostas àqueles seus reclamos e anseios referentes a modificações profundas nos pilares da educação, política, social, econômico e administrativo, sabe-se que a agilização, operacionalidade e maior eficiência do sistema escolar têm que ser buscadas, em beneficio de melhores e mais satisfatórios resultados. Não se pretende atribuir à escola, capacidade e força para operar qualquer modificação por decisão própria, mas cabe ao educador, conhecer os objetivos que norteiam a formulação da política nacional, só como profissional consciente, para que sejam capazes de identificar rumos e fins pretendidos na ação educadora proposta e normatizada pelo microsistema educacional. Por isso, é necessário que cada especialista educador conheça claramente e precisamente seu papel no campo de trabalho, a natureza e objetivo de suas tarefas.
Uma inspeção, forte, atuante, comprometida, científica e democraticamente operacionalizada ajudará sem dúvida a construir uma sociedade sadia e livre.
No Brasil a educação tende a ser valorizada individualmente. As famílias sabem que, com uma boa educação, uma pessoa tem maiores condições de adquirir dois bens inestimáveis: a liberdade e independência. Por isso nessas famílias batalha-se para colocar os filhos em boas escolas, incentiva-se a leitura e o estudo, incentiva a curiosidade, a pesquisa, o espírito crítico. No plano coletivo, infelizmente, o Brasil ainda não dá a devida importância à educação.
O Brasil esta procurando, e conseguindo atrair investimentos internacionais, novos capitais. Mas convém lembrar que o maior capital de um país é sua riqueza humana, o seu povo. A qualidade de ensino é um dos gargalos para o desenvolvimento do país.
Atualmente as empresas modernas que investem em funcionários que sabe inglês e mexem em computador. Só se consegue isso fazendo com que a prioridade nacional seja a construção de um sistema educacional eficiente, de massa, gratuito. Uma prioridade que não deve ser só do governo, mas também da sociedade.

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